junho 2018

fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275944,11049-Cliente+cobrado+indevidamente+por+banco+sera+indenizado O nome do cliente foi inscrito junto aos órgãos de proteção de crédito em decorrência das cobranças. segunda-feira, 12 de março de 2018 Um cliente que recebeu notificações de inadimplência de um banco será indenizado por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão é do juiz de Direito substituto, Adriano Vieira […]

fonte: http://www.diariodigital.com.br/geral/companhia-aerea-deve-indenizar-passageiro-por-extravio-de-bagagem/172005/ Autor interpôs ação de danos morais e materiais a fim de reparar o abalo emocional Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por um passageiro, condenando uma companhia aérea ao pagamento de danos morais pelo fato de a empresa ter extraviado a bagagem do apelante. Consta nos autos

fonte: https://www.conjur.com.br/2016-jul-06/garantias-consumo-cobranca-indevida-telefonia-fixa-devolvida-dobro 6 de julho de 2016, 8h00 Por Flávio Caetano de Paula Estabelece o Código de Defesa do Consumidor que o consumidor cobrado em quantia indevida deve receber a devolução dos valores pagos em excesso. Estabelece, ainda, que o fornecedor deve promover a devolução de forma dobrada. Admite a lei, contudo, uma exceção. Qual seja, a

fonte: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/621-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-tem-em-telefonia-fixa-e-celular Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os brasileiros. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia. Pontos alterados e

fonte:  http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI279416,61044-Comprovacao+de+mafe+para+repeticao+de+indebito+em+dobro+volta+a+pauta Corte Especial definirá a questão. A Corte Especial do STJ irá definir se a repetição de indébito em dobro prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 42) prescinde da prova de má-fé do credor. O colegiado iniciou nesta quarta-feira, 2, o julgamento de embargos de divergência interpostos contra acórdão proferido pela 4ª turma